A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de atuarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está muito próxima de avançar. É que o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) está bem próximo de obter as 27 assinaturas necessárias para dar prosseguimento à proposição.
De acordo com Bittar, 24 parlamentares já aderiram à proposta, e ainda há outros comprometidos verbalmente, como o senador Rogério Marinho (PL-RN), que já declarou ser o 25º senador a compor a lista de anuências à PEC, assim que retomar seu mandato e a liderança da Oposição, o que acontecerá nesta sexta-feira (18).
Bittar admitiu que, apesar da proposta prosperar no tocante ao andamento e à adesão de seus pares, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já se manifestou contra o avança da PEC. Para ele, não é um bom momento.
O TSE é formado por sete ministros: três deles são do STF, três do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo STF. Com a aprovação da PEC, estes advogados deixariam de ser indicados por ministros do STF, e passariam a ser escolhidos através de uma lista tríplice enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Palácio do Planalto.
Outras quatro vagas seriam preenchidas por magistrados indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Seriam mantidas apenas as duas vagas reservadas ao STJ.
Fonte: Pleno News/Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE