Início Pará Justiça nega pedido de liberdade provisória para ex-prefeita de Marapanim

Justiça nega pedido de liberdade provisória para ex-prefeita de Marapanim

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A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou, na segunda-feira (29), o pedido o de liberdade provisória a Elza Edilene Rebelo de Moraes e Richardson Luiz Rebelo de Moraes. Eles são respectivamente a ex-prefeita e ex-secretário de Finanças do município de Marapanim, nordeste do Pará, que respondem ação penal sob a acusação de prática de crimes de responsabilidade. A votação foi unânime.

No último mês de abril, o juiz Gabriel Costa Ribeiro, titular da Comarca de Marapanim, decretou as prisões dos ex-gestores. As acusações envolvem práticas que vão desde apropriação ou desvio de rendas públicas, até ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei. As prisões foram decretadas nos autos da ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado.

Para requerer a liberdade provisória, a defesa alegou a ausência de justa causa para a ação, além de constrangimento ilegal. No entanto, o relator do processo, desembargador Mairton Carneiro, afirmou não ter verificado a incidência das alegações.

De acordo com o TJPA, as prisões foram decretadas com base na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, já que em liberdade, eles poderiam vir a impedir ou causar embaraço ao trâmite processual.

Contas zeradas
Na denúncia do MP, os acusados teriam realizado movimentações bancárias no último dia de suas respectivas gestões, em dezembro de 2016. Eles teriam agendando transferências de mais de R$ 500 mil para o dia 02 de janeiro de 2017, quando a administração municipal já teria novo titular, entregando as contas públicas zeradas.

Fonte:G1
Foto: Ray Nonato/ O Liberal