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Rebaixamento atinge Meirelles

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Desta vez, não dá para pôr a culpa no governo Dilma Rousseff ou nos petistas. O rebaixamento do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s se deve à incompetência da gestão Michel Temer para recuperar o equilíbrio fiscal.

A notícia é um novo baque para a pré-candidatura à Presidência do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já desafiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pelo próprio Temer, que ensaia uma aproximação com o governador paulista, Geraldo Alckmin.

Entre os eventos citados pela S&P para rebaixar a nota brasileira estão as dificuldades para aprovar a reforma da Previdência, para aumentar a contribuição previdenciária e para adiar o reajuste nos salários dos servidores públicos.

O governo ainda deixou de aprovar no ano passado duas medidas essenciais ao equilíbrio fiscal em 2018: a reoneração da folha de pagamento de empresas agraciadas pelo governo Dilma e a cobrança de impostos de fundos exclusivos.

Essas duas medidas, somadas à liminar do ministro Ricardo Lewandowski que manteve o reajuste do funcionalismo e impediu o aumento nas contribuições à Previdência, custarão algo como R$ 22 bilhões aos cofres públicos, ameaçando a meta fiscal deste ano.

O próprio ministério da Fazenda reconheceu ontem em nota tais percalços no ajuste fiscal. “O governo reforça seu compromisso em aprovar medidas como a Reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste dos servidores públicos, entre outras iniciativas que concorrem para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo”, afirma a nota.

A S&P foi a primeira agência a conceder ao Brasil o selo de bom pagador, ou grau de investimento, em 2008. Aumentou a nota do país em 2011 e, desde então, rebaixou-a quatro vezes – as três anteriores no governo Dilma. Meirelles chegou a manter reuniões com as agências de risco no ano passado, na tentativa de evitar novo rebaixamento. Em vão.

Desde que o Brasil perdeu o grau de investimento, em 2015, grandes fundos que seguem regulamentos rígidos ficaram proibidos de pôr seu dinheiro no país. A categoria especulativa, a nossa, atrai apenas quem está disposto a correr riscos. O rebaixamento reduz a importância do Brasil para o investidor médio, preocupado com a segurança.

A derrota da equipe econômica não obscurece conquistas como o controle da inflação, a criação do teto de gastos ou o cumprimento com folga da meta fiscal de 2017. Mas tira o brilho do anúncio desse último resultado, previsto para o final do mês. Confirma que, nas mãos deste governo e deste Congresso, nosso futuro fiscal continua sombrio.

Ninguém pode esquecer que um crime fiscal levou ao impeachment de Dilma. Temer herdou dela uma situação crítica. Convocou um time de estrelas, liderado por Meirelles, para pôr ordem na casa. Deu errado – mesmo que o Congresso aprove neste ano algum arremedo de reforma da Previdência.

O Brasil atravessa uma crise fiscal sem paralelo, como descreveu a jornalista Miriam Leitão n’O Globo. Entre 1991 e 2013, o único ano em que o país apresentou déficit primário foi 1997, o equivalente a 0,25% do PIB. Em 2016, essa proporção foi multiplicada por dez, para 2,55%. A estimativa é que neste ano seja da ordem de 2%, ou R$ 180 bilhões.

Não há ajuste dessa monta nos planos do governo, nem que sejam aprovadas a reforma da Previdência e todas as medidas mencionadas pela S&P. É certo que ficaremos no vermelho pelo menos até 2020.

Apenas duas preocupações parecem ocupar as mentes em Brasília. A primeira é manter os privilégios da casta do funcionalismo, em especial no Judiciário e no Ministério Público. A segunda é eleitoral. Ansiosos pela própria sobrevivência política, todos tramam e confabulam de olho na urna, inclusive o próprio Meirelles.

Fonte:Blog Helio Gurovitz