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Sessão na Câmara debate liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de Belém

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No próximo dia 14, às 15h, será realizado um debate na Câmara Municipal de Belém (CMB) sobre a possibilidade de liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de Belém. Atualmente é proibido o comércio e o consumo dentro das praças esportivas do Pará. A discussão ocorrerá em sessão especial e terá representantes dos clubes belenenses, da Federação Paraense de Futebol (FPF), de órgãos de segurança pública, vereadores e a população em geral.

O tema foi sugerido pelo presidente da casa, o vereador Mauro Freitas (PSDC), no último dia 29, e o agendamento da sessão especial foi aprovado por unanimidade. A justificativa utilizada por Freitas é de que torcedores ficam sujeitos a roubos e assaltos no entorno dos estádios, onde é permitida a venda de bebidas.

– O torcedor fica horas do lado de fora a mercê de bandidos, consumindo bebida alcoólica até o último minuto antes de começar a partida. O que acontece é que quando o jogo inicia, todos querem entrar juntos e acontece uma confusão nas catracas e os furtos – afirmou.

Não é a primeira vez que a questão é colocada em discussão. Em 2015 dois Projetos de Lei buscaram a liberação. No âmbito estadual, era de autoria do deputado Milton Campos (PSDB) – hoje inclusive diretor de futebol do Remo. Seu PL foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), mas o governador Simão Jatene utilizou seu poder de veto alegando “inconstitucionalidade”.

Já no contexto municipal, o Projeto de Lei de liberação é autoria da vereadora Marinor Brito (PSOL) e conta com emendas de Mauro Freitas. Tais emendas tratam da regulamentação das bebidas, ou seja, em quais locais dentro do estádio elas serão comercializadas e em quais horários. Por exemplo, pode ser determinado que a venda de bebida alcoólica aconteça até os 15 minutos do segundo tempo. Tudo isso será rediscutido no próximo dia 14.

– Proibiram a bebida nos estádios de Belém e a violência só aumentou dentro e fora. Isso não é justificativa. Porque na Copa, quando o mundo todo veio para o nosso país, foi liberado, organizado e aqui não pode? Estamos atrasados – argumentou a vereadora.

Em 2015, ainda sem as emendas e apesar de ter sido aprovado pela maioria da CMB, o PL de Marinor Brito foi vetado pelo prefeito Zenaldo Coutinho. Há na Câmara quem concorde com a visão do gestor da cidade. É o caso do vereador Paulo Bengtson (PTB).

– Tem gente que vai para se divertir, mas também tem gente que vai mal intencionada. Alcoolizada, a pessoa perde a noção do que faz. Não podemos incentivar a violência – alegou.

Outros sete estados brasileiros já liberaram a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.

– Se feito com moderação, organização e fiscalização, dá certo. Vamos nos igualar as grandes capitais e evoluir com essa liberação – frisou o vereador Dr. Elenilson (PTdoB).

O resultado dessa sessão especial que ocorrerá no dia 14 será levado ao prefeito de Belém, que tomará ciência do que foi debatido. Em outra sessão, que ainda não tem data e horário confirmados, os vereadores votarão para recolocar em pauta o Projeto de Lei de Marinor Brito, já com as emendas atualizadas.

Entenda o caso

É ilegal a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos estádios do Pará há quase dez anos. Há duas publicações que tratam do assunto: a primeira é a Resolução 1/2008 da CBF, que proibiu “nos estádios que sediem partidas de futebol integrantes de competições coordenadas pela CBF, cujas partidas são organizadas pelas federações e pelas entidades de prática desportiva detentoras do mando de jogo (clubes)”.

A segunda é a Lei 12.999/2010, também conhecida como Estatuto do Torcedor. Em seu artigo 13-A está vetada a entrada e a permanência nas praças esportivas com “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a práticas de atos de violência”.

O Regulamento Geral de Competições da CBF, em seu artigo 99, obriga que se siga a Resolução 1/2008 em todas as cidades ou estados que não possuem legislação própria dizendo o contrário. “A venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios que sediarem as partidas das competições seguem as prescrições de Resolução da Presidência da CBF, sem prejuízo da observância da respectiva legislação estadual ou municipal”.

Fonte:G1
Foto: Maurício Paulucci