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MPF alerta para falta de fiscalização no serviço de energia elétrica no PA

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O Pará tem um dos maiores volumes de reclamações de consumidores, a maioria por variação de consumo e erro de leitura, revelam relatórios da ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Aneel para que passe a fiscalizar efetivamente os serviços fornecidos pela concessionária Centrais Elétricas do Pará (Celpa), dando prioridade ao grande volume de denúncias de aumentos elevados e súbitos nas contas de luz, para verificar se há procedimento abusivo da empresa.

A Celpa informou que cumpre rigorosamente a legislação do setor elétrico e que está à disposição dos órgãos instituídos à Defesa do Consumidor para prestar quaisquer esclarecimentos. A empresa disse ainda que o número de reclamações representa apenas 0,005% do número total de seus clientes e que realiza diversas ações para diminuir essas demandas, como, por exemplo, a participação em conciliações e realizando negociações.

Segundo a Celpa, a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica, citada na recomendação do Ministério Público Federal (MPF – PA), é instituída por Lei e tem o objetivo de custear o funcionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e representa 0,4% do benefício econômico anual dos agentes, sendo ela arrecadada mensalmente através da conta de luz. Portanto, não é uma taxa que custeia apenas as atividades de fiscalização, mas sim, todo o funcionamento da Agência.

Segundo o MPF, as denúncias de contas abusivas fazem da Celpa uma das piores concessionárias de energia do país em satisfação dos consumidores. Ainda segundo o órgão, a Aneel também tem um ranking, o índice de satisfação do consumidor, em que a Celpa aparece como a penúltima concessionária do país. Apenas a Aneel recebeu 3.374 reclamações de consumidores paraenses contra a Celpa nos últimos 12 meses.

O MPF informa que, mesmo com o alto volume de reclamações, não há fiscalização direta dos serviços da concessionária no Pará desde março de 2016, quando a agência nacional interrompeu um convênio com a agência estadual de fiscalização, a Arcon (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará). Por isso, o MPF recomenda que a Aneel reestabeleça o convênio ou então passe a executar a fiscalização por conta própria, sob pena de incorrer em ilegalidades.

De acordo com o MPF paraense, o convênio da Aneel já durava 17 anos quando foi interrompido e garantia a aplicação da legislação do setor, assim como o repasse, para a Arcon, dos valores pagos pelos consumidores a título de taxa de fiscalização dos serviços de energia, um valor que está embutido na tarifa em cada conta de luz. O dinheiro é repassado à Aneel e desde que a fiscalização foi paralisada os consumidores paraenses já foram responsáveis pela arrecadação de R$ 12,5 milhões.

A Arcon informou ao MPF que o convênio foi interrompido por problemas orçamentários da Aneel, mas a Aneel dá outra versão. Diz que não pode manter o convênio porque a direção da Arcon passou a ser passível de livre exoneração pelo governo estadual, o que violaria um regulamento interno do setor elétrico. O MPF esclareceu que isso não é verdade e que a única modificação que houve no estatuto da agência paraense foi a diminuição do mandato da diretoria de quatro para dois anos.

Agora, o procurador Bruno Valente, responsável pela recomendação, quer o reestabelecimento do convênio ou que a Aneel passe imediatamente a fiscalizar os serviços da Celpa, com prioridade para as denúncias de aumentos abusivos nas contas de luz. A recomendação deu prazo de 30 dias para a manifestação da Aneel.

Em nota, A Arcon informou ainda que durante o período de 17 anos de duração do convênio com a Aneel envidou esforços para conferir melhoria continua nos serviços de eletricidade e sempre buscou novas e melhores formas para atender ao cidadão paraense. Segundo a Arcon, com o trabalho desenvolvido o órgão se destacou por sua condição técnica, o que lhe garantiu permanecer entre as melhores agências do país na área da fiscalização dos serviços de eletricidade e manter a primeira colocação consecutiva no ranking nacional das ouvidorias.

De acordo com a Arcon, o motivo da criação do órgão foi a decisão do governo estadual em atuar juntamente com o governo federal na fiscalização dos serviços de energia elétrica e no atendimento das necessidades dos usuários no Estado do Pará.

Fonte:G1