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Governo do Pará publica novo edital para obras do BRT Metropolitano

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O governo do Estado, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 16, o novo edital (Licitação Pública Internacional N.º 001/2017 – NGTM) para contratação de empresa, ou consórcio de empresas, que irá executar as obras da reestruturação da BR- 316 e da infraestrutura do BRT (Bus Rapid Transit) Metropolitano, obras que fazem parte do projeto de mobilidade urbana do governo do Estado, Ação Metrópole.

As obras incluem: duas pistas, com quatro faixas em cada uma delas (uma exclusiva para o BRT). Haverá nova iluminação de LED, nova drenagem, pavimentação, calçadas arborizadas, ciclovias bidirecionais nas duas extremidades, 13 passarelas para travessia de pedestres, paisagismo, 26 estações, dois terminais de integração, sendo um em Ananindeua e outro em Marituba, e um viaduto de quatro pétalas, em Ananindeua. Também faz parte do projeto a construção do Centro de Controle Operacional. Assim, o projeto irá reconfigurar o cenário de mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belém, com a reestruturação da BR-316 e implantação do Sistema Troncal de Ônibus BRT Metropolitano.

O NGTM publicou em 29 de novembro do ano passado o Edital da Licitação Pública Internacional 001/2016-NGTM, para o qual apresentou-se apenas uma proponente e, que teve sua proposta considerada inadequada. Por isso, a licitação foi encerrada, conforme publicado no Diário Oficial do Estado em 7 de junho de 2017. Face ao ocorrido, foram efetuadas algumas alterações no mencionado edital e encaminhado à Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA, a Agência financiadora do projeto, para apreciação e aprovação. Com a aprovação da Agência, formalizada no último dia 11, o governo pode dar prosseguimento ao processo licitatório e hoje publicar o edital da abertura da nova licitação.

Por se tratar de licitação internacional, a mesma será conduzida por meio de procedimentos e diretrizes aplicáveis para Aquisições Financiadas por Empréstimos ODA do Japão (Guidelines for Procurement under Japanese ODA Loans). Tão logo sejam encerrados os trâmites licitatórios, o governo do Estado vai começar os trabalhos na rodovia, pois as obras já contam com recursos da Agência de Cooperação Internacional do Japão e contrapartida do Estado.

O governo do Estado firmou um contrato de financiamento com a JICA, que garantiu recursos na ordem de R$ 530 milhões, que já estão disponibilizados. Inclusive, o pagamento efetuado ao Consórcio Troncal para execução dos projetos executivos foi efetuado com parte desses recursos.

Projeto – As obras fazem parte do programa Ação Metrópole, criado para melhorar a mobilidade urbana e buscar solução para o transporte público e circulação geral. O projeto inclui a melhoria no sistema de transporte no trecho entre o Entroncamento e o município de Marituba; a construção de alternativas viárias à rodovia BR-316, como o prolongamento das avenidas João Paulo II e Independência; e a adequação de vias que integram a rede de transporte coletivo.

Em setembro de 2012, em Tóquio, o governador Simão Jatene assinou o Contrato de Empréstimo N.º BZ-P20, com a JICA, destinado a custear a execução das obras do Sistema Troncal de Ônibus da Região Metropolitana de Belém, incluindo a implantação do seu Sistema de Controle Operacional. No fim de 2013, o NGTM deu início ao processo licitatório internacional para a elaboração do projeto executivo e execução do gerenciamento da obra do BRT Metropolitano e, em fevereiro de 2014 foi assinado o contrato com o Consórcio Troncal Belém, vencedor desse certame. O consórcio é constituído por quatro empresas, duas brasileiras e duas japonesas. O projeto executivo já foi concluído e o prazo de execução dessa obra é de 18 meses.

O início do processo licitatório para a execução das obras foi possível depois que o presidente Michel Temer assinou, no dia 9 de novembro de 2016, a autorização delegando um trecho da BR-316 ao Governo do Pará. Há mais de um ano e meio que o governo do Estado vinha negociando com o governo Federal. O governador, principal articulador dessa delegação, sempre expôs à União essa necessidade. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em reunião entre o presidente, o governador Simão Jatene e demais autoridades.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que sempre defendeu a delegação do trecho da BR-316 e participou de sucessivas reuniões com o governo federal, declarou que “sem dúvida, essa foi uma luta árdua e longa”. Assim, o trecho de 16,3 quilômetros que vai do Entroncamento até Benevides, na interseção com a entrada de Benfica, além da Alça Viária, passou a ser administrado pelo Estado, que neste mês de julho executou obras emergenciais que já melhoraram o fluxo do tráfego no perímetro.

Investimentos – O projeto Ação Metrópole representa um investimento na ordem de R$530 milhões e faz parte de um sistema que foi pensado para trabalhar integrado com outros projetos executados pelo governo do Estado, como a Avenida Independência (orçada em R$120 milhões), já concluída; a duplicação da Avenida Perimetral (R$ 77 milhões), executada e entregue e o prolongamento da Avenida João Paulo II (R$ 300 milhões), que está em fase final, com previsão de entrega para dezembro de 2017.

Esse é o maior programa de mobilidade urbana já executado até hoje no Pará, não só pela complexidade das obras, mas também pelo montante de investimentos extremamente expressivo. “É esse conjunto de obras que vai mudar a configuração da mobilidade urbana da cidade e, consequentemente, trará mais qualidade de vida, com a implementação de novas vias, um sistema de transporte público de qualidade e um trânsito mais adequado e seguro para a população”, avalia Cesar Meira.

“Nos antecedemos a essa questão e projetamos soluções para diminuir o impacto que qualquer obra traz, como exemplo, no período de construção dos túneis, vamos construir vias variantes que permitirão a continuidade do tráfego de veículos na BR-316. Outra medida, será a implementação de passarelas móveis para garantir a mobilidade dos trabalhadores com mais segurança, na obra. Com essas e outras medidas, esperamos mitigar os impactos causados pela obra e trazer mais tranquilidade para a população”, pondera a diretora executiva do NGTM, Marilena Mácola.

Integração para a Região Metropolitana de Belém

O BRT Metropolitano também faz parte do projeto de reconstrução da BR-316 e, como o próprio nome diz, vai integrar a Região Metropolitana de Belém, sendo que primeiramente, Belém, Ananindeua e Marituba e, posteriormente, também o município de Benevides. O novo sistema de transporte urbano reduzirá em cerca de 50% o tempo de viagem do destino ao centro de Belém e vice-versa.

O ponto inicial do BRT será o Terminal Marituba, localizado no km 10,7 da Rodovia BR-316, próximo à Alça Viária, e permitirá a integração das linhas alimentadoras que vêm de Marituba. O terminal será composto por duas plataformas, sendo uma para as linhas troncais e outra para as linhas alimentadoras, área de expansão e de estocagem, praça e estacionamento para motos, veículos e bicicletas, possibilitando a integração desses usuários.

Nesse terminal também serão ofertados outros serviços à população, através de programas do Governo como o “Navega Pará”, que garante acesso gratuito à internet sem fio (Wi-Fi), e a “Estação Cidadania”, onde os usuários terão acesso a órgãos públicos e demais serviços sem ter que se deslocar até o Centro de Belém.

Já em Ananindeua, o terminal ficará no km 6,5 da Rodovia BR-316, em frente à sede Campestre da AABB. Será o principal ponto de integração das linhas alimentadoras de Ananindeua ao BRT. Esse terminal contará com acessos através de passagens subterrâneas para as linhas troncais, três plataformas para as linhas troncais e alimentadoras, área de expansão e de estocagem, estacionamento para motos, veículos e bicicletas, acesso à internet sem fio (Wi-Fi), praça e outra unidade da “Estação Cidadania”.

O Terminal de Ananindeua se configura como o maior e mais importante do BRT Metropolitano, uma vez que possibilitará a conexão deste aos conjuntos Cidade Nova e seu entorno, através da Rua Ananin, que está sendo executada pela prefeitura de Ananindeua, e de um viaduto que facilitará a ligação entre as áreas ao sul da BR, como conjunto Julia Seffer e Aurá, à Cidade Nova. O Projeto Ação Metrópole prevê ainda, que a gestão operacional associada dos serviços de transporte público por ônibus seja, executada por um consórcio formado pelo Governo do Estado e as prefeituras que fazem parte da RMB.

Por Manu Viana
Fonte:Agência Pará