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Lei Maria da Penha completa 11 anos e Pará se destaca com atendimento integrado a vítimas

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A Lei Maria da Penha completa 11 anos nesta segunda-feira (7). Criada em agosto de 2006, o dispositivo legal que desenvolveu mecanismos para combater a violência de gênero e criar uma rede de apoio para as vítimas mudou a vida de milhares de mulheres no Pará: só entre janeiro e junho de 2017 foram atendidas 3218 mulheres vítimas de violência no estado, sendo 2114 só de Belém segundo dados são do Pro Paz, órgão responsável pelos atendimentos a estas mulheres no estado.

O Pro Paz existe desde 2012 com seis unidades integradas que atendem mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Desde 2014, um núcleo se dedica exclusivamente aos casos relacionados a violência de gênero – é o Pro Paz Mulher, que funciona no bairro do Marco oferecendo atendimento social, médico, psicológico e medidas protetivas 24h por dia, já que a delegacia da mulher funciona no mesmo prédio.

“Quando a mulher vai até a Delegacia da Mulher, que fica dentro do Pro Paz Integrado ela pode solicitar sua medida protetiva, e faz isso de forma mais segura porque primeiro ela passa por um acolhimento especializado, que é os das psicólogas e assistentes sociais do Pro Paz, que a empoderam e a deixa ciente dos seus direitos”, disse Rubilene Silva Rosário, juíza titular da primeira Vara de violência domestica e familiar contra mulher.

“A própria lei Maria da Penha preconiza que a mulher em situação de violência seja atendida de forma humanizada e com garantia de direitos. Aqui no estado do Pará está um passo a frente porque garantimos que os serviços que essas mulheres recebem estejam no mesmo espaço, evitando peregrinações em diversos órgãos, o que as faria certamente desistir da denúncia”, avalia Raquel Cunha, coordenadora do Pro Paz Integrado Mulher.

Segundo Raquel Cunha, esta preocupação é importante para garantir os direitos das vítimas, sem desrespeitar a sua condição. “Sabemos que elas já vem de um ciclo de violência muito grande e tudo que menos precisam é serem julgadas, elas precisam de acolhimento”, explica.

Rubilene concorda com a avaliação da coordenadora, e acrescenta que a integração traz uma velocidade que impede que a vítima de violência seja agredida novamente antes de uma decisão judicial, já que os pedidos que teriam até 72 horas para serem atendidos são despachados imediatamente. “No Pro Paz Mulher essa vítima sai com a decisão do juiz no mesmo dia. A celeridade é sem dúvida o diferencial desse trabalho integrado, o que o torna tão efetivo”, explica.

É o caso de L., de 33 anos, que vivia em um relacionamento abusivo e buscou o Pro Paz Mulher denunciar a violência que sofria em casa. “A Lei existe, porém não nos traz segurança 24 horas”, afirma a vítima, que recebeu atendimento psicológico no Pro Paz. “Como temos um filho juntos eu penso muito em nossa família, mas hoje eu sinto que ele está mais distante”, disse a vitima.

Agressor mora em casa

De acordo com o Ministério Público do Estado, assim como na denúncia feita por L., são os maridos e companheiros que lideram os registros de violência contra a mulher. Mas o perfil do agressor – se é que existe – é bastante amplo.

“O perfil que predomina é o do companheiro, o esposo, ex-marido ou namorado, mas nós temos os casos de violência envolvendo o filho com a mãe, irmão com a irmã, pai com filha e outros”, disse a promotora de justiça Lucinery Resende, que coordena o Núcleo de Enfrentamento à violência contra Mulher do MP.

Apesar deste perfil diverso, a causa das agressões, segundo Lucinery, é uma só: “a motivação da violência doméstica é uma só, ela se chama cultura patriarcal, o machismo. Quando o homem entende que a mulher é um objeto dele”, explica a promotora. “A violência doméstica é uma agressão que uma mulher sofre em decorrência dessa cultura, onde o homem maltrata a mulher por ser mulher”, conclui.

Muito além da violência física

A violência contra a mulher vai além da agressão física. Segundo o MP, muitas vítimas não sabem, mas existem outras práticas que também podem ser caracterizadas como crime de violência: o Art. 7° da lei Maria da Penha também define como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência psicológica, sexual e patrimonial.

“Ás vezes uma mulher pensa ‘ele não me bate, ele só me xinga todo dia’. Ela não entende que com isso já está em um quadro de violência”, argumenta Lucinery.

Como combater

Para Lucinery, uma das formas de prevenir a violência doméstica é através da educação. O Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do MPPA possui um projeto chamado “Lenço em Movimento”, criado em 2012. “É feito um trabalho de capacitação, troca de conhecimento com os Promotores de Justiça. Após isso, é realizada uma conversa com a sociedade daquela região”, explica.

No trabalho de prevenção, o Pro Paz Mulher também promove palestras junto a camadas da população em que o machismo é mais enraizado. Desde o ano passado, mais de dois mil operários de obras vem tendo palestras educativas, atentando para simples gestos que podem se tornar medidas abusivas contra a mulher.

“A receptividade foi muito boa. Muitos homens não se dão conta de que perpetuam o machismo com práticas cotidianas. Com a nossa orientação, eles começaram a perceber isso”, informou a coordenadora do Pro Paz integrado, Naiana Santos.

Como denunciar

As mulheres do estado podem denunciar abusos procurando a Divisão Especializada no Atendimento À Mulher (DEAM) da Polícia Civil, que em Belém funciona no prédio do Pro Paz na Travessa Mauriti, n° 2.394, entre Avenidas Rômulo Maiorana e Duque de Caxias. O telefone de contato é (91) 3246-6803/ 4862 e os e-mails são deam@policiacivil.pa.gov.br e cartoriodeam@policiacivil.pa.gov.br.

Além da sede na capital, existem núcleos da DEAM no interior do estado que podem ser consultados no site a Polícia Civil.

“Ter essa lei é uma grande conquista. Temos que trabalhar essa lei, seja na esfera do sistema de justiça, defensorias, promotorias e núcleos especializadas ou na atuação conjunta no ProPaz Mulher. Temos que voltar sempre os olhos para as políticas públicas, porque são portas onde a mulher pode bater”, conclui Lucinery.

Fonte:G1
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom